sábado, 30 de janeiro de 2010
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Exposição de motivos
A actual redacção do artigo 288.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa constitui uma diminuição intolerável da democracia ao impor, como única forma de governo, o republicanismo.
É que a democracia, enquanto componente fundamental e intrínseca de um Estado de direito, não se confina à forma republicana de governo.
Com efeito, o republicanismo não é a única forma de democracia. A democracia admite outras formas de governo, como seja a monarquia. Tanto assim é que há, até no contexto europeu onde Portugal se insere, estados de direito democráticos onde vigora a monarquia.
Nesta senda, restringir a forma de governo ao governo republicano é diminuir a qualidade da democracia e é condicionar a liberdade de escolha dos cidadãos.
Para obstar a esta situação e com vista ao reforço da democracia, propõe-se com a presente iniciativa que "a forma republicana de governo", consagrada na alínea b) do artigo 288.º da Lei Fundamental, seja substituída pela expressão "a forma democrática de governo".
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Comemorações da República
«Podemos, e estou de acordo, prestar uma homenagem ao idealismo dos homens que fizeram a Revolução de 5 de Outubro, nomeadamente a Carbonária, que era um movimento terrorista da época, mas eram idealistas dispostos a dar a vida pelas suas causas. Os líderes republicanos que tinham um ideal merecem uma homenagem, mas 10 milhões de euros acho um pouco demais»
Duarte Pio de Bragança
O Dislate
Concerteza, não tenham qualquer dúvida, foi mesmo o chamado «pretendente ao trono» que proferiu estas declarações. E que, desde logo, revelam uma «moral da história»: quando o oportunismo entra pela porta adentro, os princípios saem pela janela!
Exaltar os ideais dos carbonários é o mesmo que aprovar as suas ideias e atitudes, sejam elas em nome de quem for. O mesmo será dizer que os ideais de Bin Laden podem ser exaltados, ainda que preversa a forma de os defender.
De facto, entendemos execrável a forma despudorada com que este senhor, a todo o transe, firma-se debaixo da continuada protecção da República, defende a família que o recebe e protege, pretendendo um direito histórico inconciliável com um passado tenebroso.
Afirmar-se descendente da tradição dos Reis de Portugal é contrário à perversa descendência da tradição dos carbonários. Geneticamente é-se descendente do bem e do mal, mas ambos coabitando tornam imprópria qualquer continuidade histórica.
Exaltar D. Carlos e o Príncipe Real é renunciar aos ideais dos seus algozes, entre os quais, Buíça e Ribeira Brava-Herédia!
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